Lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro garante melhor atendimento para pacientes com câncer

Está em vigor na Capital a lei que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A medida assegura um atendimento mais digno e eficaz aos pacientes da cidade.

A legislação fortalece o acesso ao tratamento adequado, garantindo que todas as pessoas diagnosticadas tenham seus direitos respeitados. Além disso, a lei está alinhada à Lei Federal nº 14.238, de 2021, que estabelece diretrizes nacionais para o cuidado oncológico. "Esse programa representa um avanço na luta contra o câncer, garantindo dignidade, informação e esperança para os pacientes. Agora, vamos trabalhar para que ele saia do papel e se torne realidade na vida das pessoas", afirmou o vereador Ronilço Guerreiro.

Entre os principais direitos assegurados pela nova legislação estão o diagnóstico precoce, o acesso a um tratamento adequado e o direito à informação clara sobre a doença e suas opções terapêuticas. A lei também prevê a oferta de terapias complementares, um atendimento mais humanizado e ações de conscientização para reduzir o preconceito e ampliar a prevenção.

Outro ponto essencial é a capacitação dos profissionais da área de saúde para aprimorar o atendimento e o desenvolvimento de sistemas de monitoramento de casos no município. Além disso, a lei prevê uma articulação entre diferentes esferas do governo para garantir avanços na prevenção e no tratamento do câncer.

"A população pode e deve buscar seus direitos, cobrando a implementação das medidas previstas na nova legislação. Quem enfrenta o câncer não está sozinho: agora, com essa lei, Campo Grande dá um passo importante para fortalecer a rede de apoio aos pacientes e garantir que cada um tenha acesso ao melhor atendimento possível", finalizou o vereador.

Assessoria de Imprensa do Vereador