Primeira oitiva na CPI do Consórcio Guaicurus acontece nesta semana

As primeiras oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande estão marcadas para a próxima semana. Especialistas em mobilidade urbana serão os primeiros a serem ouvidos, seguidos pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público) — pasta responsável pelo contrato.

O trabalho desenvolvido na Casa de Leis pode evidenciar o péssimo serviço prestado à população da Capital, que é obrigada a pagar caro em ônibus sucateados, com itinerários atrasados ou "fantasmas", goteiras e calorão.

Dirigentes do grupo de empresas responsáveis pela concessão e outros envolvidos no contrato serão intimados para prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.

Primeiras oitivas

O primeiro dia de oitiva será na próxima segunda-feira (28), com dois especialistas. Entre eles, está a arquiteta e urbanista e professora de geografia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Maria Lúcia Torrecilla. A docente irá contribuir com conhecimentos técnicos e científicos sobre o planejamento e mobilidade urbanos.

No mesmo dia, também irá prestar depoimento o especialista em mobilidade, Gabriel Santos da Silva. O encontro será às 13h30, na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Na quarta-feira (30), será ouvido o diretor-presidente da Agereg, José Mario Antunes. "Faremos as oitivas dos atuais para os antigos. Tanto da Agereg quanto da Agetran. Divulgaremos as próximas oitivas no decorrer dos dias", explicou o presidente da CPI, o vereador Dr. Lívio (União Brasil).

A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases. A primeira — de análise documental e diagnóstico inicial — encerrou em 17 de abril. Já as oitivas iniciais iniciarão na próxima semana, com duração de cerca de um mês.

Fatos determinados

A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).

Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.

Então, confira os fatos determinados:

• A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
• O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
• A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.